Polêmica decisão do STF provoca manifestações sobre o diploma

Fenaj

O debate e mobilizações sobre a exigência do diploma para o exercício do Jornalismo e a decisão do Supremo Tribunal Federal, que extinguiu tal requisito, progride nacionalmente. No Congresso Nacional, propostas de emenda constitucional e de constituição de uma Frente Parlamentar em Defesa do Diploma envolvem deputados e senadores. Manifestações em apoio à manutenção do diploma ocorrem em diversos espaços. Enquanto não é publicada a decisão do Supremo, o Ministério do Trabalho efetua somente o registro de jornalistas diplomados. Já surgem questionamentos à regulamentação de outras profissões.

Na semana passada, houve novos movimentos em defesa da luta dos jornalistas e da sociedade pela qualificação do Jornalismo. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitação de audiência com o ministro Gilmar Mendes. Ele quer discutir alternativas à decisão que acabou com a exigência do diploma em jornalismo. A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou, por unanimidade, moção contra a decisão de extinguir com a exigência do diploma para o exercício da profissão. Uma vigília em Curitiba, no dia 17, marcou o primeiro mês de intensas mobilizações em todo o País após a decisão do STF.

O apoio de outras entidades da sociedade civil também foi marcante. A CUT e a SBPC aprovaram posicionamentos em defesa da regulamentação profissional dos jornalistas e da constituição da Frente Parlamentar em defesa do diploma.

Com o recesso parlamentar e período de férias em instituições de ensino, o agendamento de atividades se projeta para o mês de agosto. O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso marcou ato em defesa do diploma para o dia 6 de agosto. Já na Paraíba, o Sindicato dos Jornalistas, a Associação Campinense de Imprensa e o Fórum de Luta Contra a Desregulamentação das Profissões, preparam para o dia 13 de agosto, em Campina Grande novo protesto contra a não-obrigatoriedade do diploma de jornalista para exercer a profissão do país.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados realizará audiência pública sobre o tema no dia 20 de agosto, às 9h30. A FENAJ será uma das entidades expositoras.

Registros
A assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho informou que o órgão não fará pronunciamento oficial enquanto não for publicada a decisão do STF. Posteriormente, serão analisados os efeitos que tal decisão produzirá sobre a emissão de registros profissionais, bem como dos procedimentos a serem tomados. Enquanto a decisão não é oficializada e o Supremo não comunique o Ministério, prossegue apenas o registro de jornalistas diplomados.
Já a assessoria do STF informou que não há data prevista para a publicação da decisão. Os votos dos ministros estão sendo publicados no site do Supremo à medida que são entregues.

Precedente para desregulamentações
A perspectiva aberta com a decisão do STF sobre o diploma de jornalistas já provoca, por motivos e argumentos diferenciados, movimentos de questionamento quanto à regulamentação de outras profissões. A procuradora-geral da República interina, Deborah Duprat, propôs uma ação para que o STF considere inconstitucional a Lei 3.857/60, que criou a OMB (Ordem dos Músicos do Brasil) e estabeleceu requisitos para o exercício da atividade. Já o governo do Paraná questiona a exigência de diploma para o exercício da função de oficial de justiça.

(Publicado em: http://www.fenaj.org.br/materia.php?id=2718)