CENSURA TOGADA - O presidente do STF com a palavra

Por Alberto Dines em 3/8/2009

Comentário para o programa radiofônico do OI, 3/8/2009

O novo xerife da liberdade de expressão, o ministro Gilmar Mendes, é também uma das figuras mais falantes da República. Nesta dupla qualificação, está devendo à sociedade brasileira uma imediata e vigorosa manifestação de repúdio à censura prévia imposta pelo desembargador Dácio Vieira ao jornal O Estado de S.Paulo.

Gilmar Mendes é presidente do Supremo Tribunal Federal e também preside o Conselho Nacional de Justiça, que na segunda-feira (3/8) empossa os novos conselheiros. O ministro Gilmar Mendes terá assim mais do que um pretexto, mas verdadeira obrigação de denunciar numa cerimônia pública o retorno do entulho autoritário que ele se dispôs a varrer em duas votações recentes: a extinção integral da Lei de Imprensa e a anulação da especificidade da profissão de jornalista.

Papel do jornal - O desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, próximo do clã Sarney, não se sentiu impedido nem vexado em ressuscitar a maldita censura prévia e proibir o jornalão paulista de prosseguir na divulgação de informações sobre a operação da Polícia Federal que investiga os negócios dos seus amigos.
Gilmar Mendes tem sido enfático ao colocar a liberdade de expressão como a liberdade maior, a mãe de todas as liberdades. Agora não pode silenciar quando esta liberdade é acintosamente violentada por um censor togado que contraria não apenas a doutrina do chefe do Judiciário como a própria essência do Estado de Direito.
O Estadão vem liderando há meses a série de revelações sobre os escândalos no Senado e não pode ser impedido de exercer os seus deveres. A censura togada tornou-se recurso habitual para calar a imprensa e até mesmo os jornalistas que se insurgem contra ela. Esta aberração precisa ser coibida. Com a palavra, o ministro Gilmar Mendes.

(retirado de:http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=548CID006)

Ministro Carlos Britto diz a jornalistas que é favor do diploma no setor público

O ministro Carlos Britto disse ao casal de jornalistas Paulo Sousa e Tamires Franci, em um shopping em Aracaju, que é favorável à exigência de diploma de Jornalismo no setor público. Além disso, ele afirmou que no STF “ninguém se vendeu” para acabar com a obrigatoriedade do diploma em Jornalismo para exercer a profissão.“A nossa decisão foi tomada e vale para todas as empresas de comunicação Agora, é claro que o serviço público tem de ser visto de outra maneira. Como é que a Prefeitura de Aracaju, por exemplo, vai contratar ou fazer um concurso público para jornalista e qualquer um pode participar?”, perguntou.

O encontro dos jornalistas foi casual. Depois de ouvir Paulo Sousa dizer que a decisão que derrubou o diploma foi tomada sem embasamento legal, além de considerá-la muito estranha, “mas estranha mesmo”, Carlos Britto apressou-se em esclarecer: “Veja só, eu garanto a você que ninguém se vendeu pra dar essa decisão. Nós ministros do Supremo somos independentes, nosso cargo é vitalício. Tenha certeza, ninguém lá decidiu pra agradar ninguém, se decidiu pela liberdade de expressão. Disso vocês tenham certeza.”Os dois jornalistas, que são namorados, encontraram o ministro por acaso em um shopping, e, depois de se apresentarem, iniciaram uma conversa com ele. Disseram logo que estavam decepcionados com a decisão dele e do STF, notadamente com o ministro Gilmar Mendes por ter comparado, “com todo o respeito”, os jornalistas com os cozinheiros. “Eu diria que o Gilmar foi infeliz naquele momento, mas ele não tinha a intenção de ofender nenhum jornalista”, desculpou-se Britto, logo depois de dirigir-se aos dois jornalistas em tom paternalista e conciliador: “Paulo Sousa, Tamires, vocês vão ver que a nossa decisão foi acertada. Essa decisão vai fortalecer os jornalistas. O mercado vai absorver vocês, graduados em Jornalismo, ou aquele que não tem nenhuma qualificação específica? Claro que vai escolher os mais preparados, tenham certeza disso.”

O jornalista perguntou ao ministro qual foi o seu embasamento para a absurda decisão. Britto respondeu que levou em consideração a liberdade de expressão e nos países em que o diploma não é obrigatório. “A nossa Constituição é clara ao dizer que a liberdade de pensamento, de expressão, é livre. Então, não se justifica exigir diploma porque, caso contrário, você estará impedindo outras pessoas de exercitar a livre liberdade de expressão, entendeu?”, perguntou o ministro. Paulo Souza indagou ao ministro se na época em que morava em Aracaju e exercia a advocacia foi em algum momento proibido de escrever ou falar em veículos de comunicação. “Não, realmente nunca fui proibido”, respondeu.

(retirado de:http://www.fenaj.org.br/materia.php?id=2730)