CENSURA TOGADA - O presidente do STF com a palavra

Por Alberto Dines em 3/8/2009

Comentário para o programa radiofônico do OI, 3/8/2009

O novo xerife da liberdade de expressão, o ministro Gilmar Mendes, é também uma das figuras mais falantes da República. Nesta dupla qualificação, está devendo à sociedade brasileira uma imediata e vigorosa manifestação de repúdio à censura prévia imposta pelo desembargador Dácio Vieira ao jornal O Estado de S.Paulo.

Gilmar Mendes é presidente do Supremo Tribunal Federal e também preside o Conselho Nacional de Justiça, que na segunda-feira (3/8) empossa os novos conselheiros. O ministro Gilmar Mendes terá assim mais do que um pretexto, mas verdadeira obrigação de denunciar numa cerimônia pública o retorno do entulho autoritário que ele se dispôs a varrer em duas votações recentes: a extinção integral da Lei de Imprensa e a anulação da especificidade da profissão de jornalista.

Papel do jornal - O desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, próximo do clã Sarney, não se sentiu impedido nem vexado em ressuscitar a maldita censura prévia e proibir o jornalão paulista de prosseguir na divulgação de informações sobre a operação da Polícia Federal que investiga os negócios dos seus amigos.
Gilmar Mendes tem sido enfático ao colocar a liberdade de expressão como a liberdade maior, a mãe de todas as liberdades. Agora não pode silenciar quando esta liberdade é acintosamente violentada por um censor togado que contraria não apenas a doutrina do chefe do Judiciário como a própria essência do Estado de Direito.
O Estadão vem liderando há meses a série de revelações sobre os escândalos no Senado e não pode ser impedido de exercer os seus deveres. A censura togada tornou-se recurso habitual para calar a imprensa e até mesmo os jornalistas que se insurgem contra ela. Esta aberração precisa ser coibida. Com a palavra, o ministro Gilmar Mendes.

(retirado de:http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=548CID006)

Ministro Carlos Britto diz a jornalistas que é favor do diploma no setor público

O ministro Carlos Britto disse ao casal de jornalistas Paulo Sousa e Tamires Franci, em um shopping em Aracaju, que é favorável à exigência de diploma de Jornalismo no setor público. Além disso, ele afirmou que no STF “ninguém se vendeu” para acabar com a obrigatoriedade do diploma em Jornalismo para exercer a profissão.“A nossa decisão foi tomada e vale para todas as empresas de comunicação Agora, é claro que o serviço público tem de ser visto de outra maneira. Como é que a Prefeitura de Aracaju, por exemplo, vai contratar ou fazer um concurso público para jornalista e qualquer um pode participar?”, perguntou.

O encontro dos jornalistas foi casual. Depois de ouvir Paulo Sousa dizer que a decisão que derrubou o diploma foi tomada sem embasamento legal, além de considerá-la muito estranha, “mas estranha mesmo”, Carlos Britto apressou-se em esclarecer: “Veja só, eu garanto a você que ninguém se vendeu pra dar essa decisão. Nós ministros do Supremo somos independentes, nosso cargo é vitalício. Tenha certeza, ninguém lá decidiu pra agradar ninguém, se decidiu pela liberdade de expressão. Disso vocês tenham certeza.”Os dois jornalistas, que são namorados, encontraram o ministro por acaso em um shopping, e, depois de se apresentarem, iniciaram uma conversa com ele. Disseram logo que estavam decepcionados com a decisão dele e do STF, notadamente com o ministro Gilmar Mendes por ter comparado, “com todo o respeito”, os jornalistas com os cozinheiros. “Eu diria que o Gilmar foi infeliz naquele momento, mas ele não tinha a intenção de ofender nenhum jornalista”, desculpou-se Britto, logo depois de dirigir-se aos dois jornalistas em tom paternalista e conciliador: “Paulo Sousa, Tamires, vocês vão ver que a nossa decisão foi acertada. Essa decisão vai fortalecer os jornalistas. O mercado vai absorver vocês, graduados em Jornalismo, ou aquele que não tem nenhuma qualificação específica? Claro que vai escolher os mais preparados, tenham certeza disso.”

O jornalista perguntou ao ministro qual foi o seu embasamento para a absurda decisão. Britto respondeu que levou em consideração a liberdade de expressão e nos países em que o diploma não é obrigatório. “A nossa Constituição é clara ao dizer que a liberdade de pensamento, de expressão, é livre. Então, não se justifica exigir diploma porque, caso contrário, você estará impedindo outras pessoas de exercitar a livre liberdade de expressão, entendeu?”, perguntou o ministro. Paulo Souza indagou ao ministro se na época em que morava em Aracaju e exercia a advocacia foi em algum momento proibido de escrever ou falar em veículos de comunicação. “Não, realmente nunca fui proibido”, respondeu.

(retirado de:http://www.fenaj.org.br/materia.php?id=2730)

O Supremo errou, cabe consertar

O Supremo Tribunal Federal cometeu um grave erro ao acabar com a exigência do diploma para o exercício profissional do jornalismo. Como guardião da Constituição brasileira, o STF entendeu que uma de suas cláusulas – a que garante a livre manifestação de pensamento – estaria sendo violada pela lei que regulamentou a profissão de jornalista.

Os ministros que votaram contra a exigência do diploma, sob a alegação de cerceamento da liberdade, erraram. Seguiram um relator subserviente à grande mídia, certo de que esta retribuiria o seu favor, o que aliás já vem acontecendo. Mostraram em seus votos desconhecer a matéria em julgamento. Nunca houve, nos mais de quarenta anos de vigência da lei, qualquer violação da liberdade que tivesse sido decorrente de sua aplicação. Houve sim censura prévia durante a ditadura e censura empresarial depois dela, fatos sem nenhuma relação com a exigência do diploma.

Os nobres julgadores parecem não ler jornais, ouvir rádio ou ver televisão. Neles, todos os dias opinam profissionais de todas as áreas sem nenhum obstáculo. Portanto, a exigência do diploma não fere a Constituição e esta deveria ser a singela resposta do Supremo aos autores da ação, não por acaso entidades patronais do setor.

O que a lei derrubada garantia era a o exercício legalizado de uma profissão cujo conhecimento acumulado ao longo dos anos não pode ser transmitido senão de forma sistematizada, como se faz na academia. Foi-se o tempo em que jornalismo se aprendia nas redações. Hoje esse ensinamento é fruto da pesquisa científica desenvolvida numa área específica do conhecimento e que se transmite nas salas de aulas e nos laboratórios.

Gostaria de saber se alguns dos juízes que votaram contra o diploma – e que escrevem nos jornais com absoluta liberdade – sabem como se define e se produz uma pauta jornalística, como se apuram as informações e como se faz a edição de uma reportagem, por exemplo? Ou ainda quais são as diferenças entre um texto escrito para ser lido nos jornais, na internet ou para ser ouvido através do rádio. E como escrever para a TV combinando com precisão texto e imagem? Isso não tem nada a ver com liberdade de informação. É conhecimento especializado que sociólogos, advogados e médicos não aprendem em suas faculdades. Só os jornalistas.
E o mais importante: gostaria de saber se esses doutos juízes se debruçaram sobre o currículo teórico dos cursos de comunicação, base fundamental para o trabalho prático acima descrito. Não há hoje jornalista formado que não tenha tido contato com as diferentes correntes teóricas da comunicação, estudadas e discutidas nas faculdades.

A luta deles pelo fim do diploma resume-se a dois objetivos: destruir a regulamentação da categoria aviltando ainda mais os salários e as condições de trabalho e, ao mesmo tempo, evitar a presença em suas redações de jornalistas que possam, ainda que minimamente, contestar – com conhecimento de causa - o poder por eles exercido sem controle. Querem escolher a dedo pessoas dóceis e subservientes e transformá-las nos “seus” jornalistas.

Transfere-se dessa forma da esfera pública para o setor privado a decisão de definir quem pode ou não ser jornalista. As universidades públicas quando outorgam um diploma de um dos seus cursos ou quando reconhecem a legitimidade do diploma fornecido por instituição privada exercem a prerrogativa de possuírem fé pública. O diploma de jornalismo era, portanto, referendado pelo Estado em nome da sociedade, dando a ele a sustentação necessária para o exercício de uma profissão regulamentada desde 1938. Agora é o mercado que decide.

Outro argumento ridículo usados pelos juízes do Supremo é que o diploma era um entulho autoritário produzido pela ditadura militar. Bastava uma breve consulta aos anais de todos os encontros e congressos de jornalistas para perceber que tal afirmação é insustentável. Em 1918, quarenta e seis anos antes de se instalar a ditadura de 64, os jornalistas reunidos em Congresso no Rio de Janeiro já defendiam a formação específica em jornalismo para o exercício da profissão. E seguiram lutando por essa bandeira e pela regulamentação profissional.

O decreto-lei de 1969 apenas acabou com o autodidatismo, mas permitiu a existência do jornalista provisionado, aquele que já exercia a profissão antes da promulgação da lei.
Foi graças à mobilização e à pressão da categoria que, depois de mais de 50 anos de luta conquistou-se a exigência do diploma, nos termos previstos desde o final da primeira década do século 20.

E os juízes de 2009 ainda tiveram a coragem de aceitar a tese de que foi a ditadura que exigiu o diploma para impedir contestações nos jornais. Como se os jornalistas pudessem escrever o que quisessem sem a anuência dos patrões, como se na época não houvesse censura policial e como se todos os possíveis contestadores do regime não estivessem àquela altura mortos, exilados, sendo torturados ou simplesmente calados pela força da intimidação.

Voltamos agora à pré-história do jornalismo brasileiro quando os donos de jornais davam “carteiras de jornalistas” para os empregados e diziam: “agora você já é jornalista, pode ir buscar o salário lá fora”. Se o “jornalista” tivesse algum pudor iria ganhar seu dinheiro em outra profissão trabalhando no jornal por diletantismo. Se não tivesse iria usar do seu espaço para ameaçar pessoas, em troca de remuneração. Era o chamado achaque que, obviamente não era generalizado mas que constrangia os jornalistas idôneos.

A obrigatoriedade do diploma foi responsável pela moralização da profissão. Além disso, estimulou os diplomados a refletirem sistematicamente sobre o seu trabalho. Será que os nobres juízes do Supremo ouviram falar alguma vez na riquíssima experiência de pesquisa, necessária ao trabalho de conclusão de curso, condição para se obter o grau superior de jornalismo? Acredito que não. E não sabem também como, ao ingressar na profissão com o diploma, o jornalista tem olhos mais atentos para recolher na prática profissional os elementos necessários para a realização de novas pesquisas acadêmicas.

São inúmeros os jornalistas que depois de alguns anos de vida profissional voltam à academia ingressando em programas de mestrado ou doutorado. Carreiras acadêmicas serão destruídas. E com isso vai se iniciar um processo de destruição de uma área do conhecimento que vinha se consolidando nos últimos anos graças ao investimento dos órgãos de fomento à pesquisa e das universidades. A exigência do diploma é vital para manter viva a relação entre o trabalho e a pesquisa. Como se vê, além de errarem, os juízes do Supremo foram irresponsáveis por não mediram as conseqüências da decisão tomada.

Mas há conserto. Tramitam no Congresso duas propostas de emenda constitucional determinando a volta da exigência do diploma de nível superior para o exercício da profissão. Não é fácil aprová-las dadas as exigências regimentais. Na Câmara, por exemplo, precisam do voto favorável de três quintos dos deputados (308 entre 513) e no Senado de 49 dos 81 senadores. Votos que só serão conseguidos com a mobilização ampla da categoria e dos estudantes, o que aliás já vem ocorrendo em todo o Brasil. Resta agora intensificar essa luta que já se mostrou vitoriosa em outros momentos de nossa história.

(Publicado em: http://www.fenaj.org.br/materia.php?id=2723 grifos meus)

Polêmica decisão do STF provoca manifestações sobre o diploma

Fenaj

O debate e mobilizações sobre a exigência do diploma para o exercício do Jornalismo e a decisão do Supremo Tribunal Federal, que extinguiu tal requisito, progride nacionalmente. No Congresso Nacional, propostas de emenda constitucional e de constituição de uma Frente Parlamentar em Defesa do Diploma envolvem deputados e senadores. Manifestações em apoio à manutenção do diploma ocorrem em diversos espaços. Enquanto não é publicada a decisão do Supremo, o Ministério do Trabalho efetua somente o registro de jornalistas diplomados. Já surgem questionamentos à regulamentação de outras profissões.

Na semana passada, houve novos movimentos em defesa da luta dos jornalistas e da sociedade pela qualificação do Jornalismo. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitação de audiência com o ministro Gilmar Mendes. Ele quer discutir alternativas à decisão que acabou com a exigência do diploma em jornalismo. A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou, por unanimidade, moção contra a decisão de extinguir com a exigência do diploma para o exercício da profissão. Uma vigília em Curitiba, no dia 17, marcou o primeiro mês de intensas mobilizações em todo o País após a decisão do STF.

O apoio de outras entidades da sociedade civil também foi marcante. A CUT e a SBPC aprovaram posicionamentos em defesa da regulamentação profissional dos jornalistas e da constituição da Frente Parlamentar em defesa do diploma.

Com o recesso parlamentar e período de férias em instituições de ensino, o agendamento de atividades se projeta para o mês de agosto. O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso marcou ato em defesa do diploma para o dia 6 de agosto. Já na Paraíba, o Sindicato dos Jornalistas, a Associação Campinense de Imprensa e o Fórum de Luta Contra a Desregulamentação das Profissões, preparam para o dia 13 de agosto, em Campina Grande novo protesto contra a não-obrigatoriedade do diploma de jornalista para exercer a profissão do país.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados realizará audiência pública sobre o tema no dia 20 de agosto, às 9h30. A FENAJ será uma das entidades expositoras.

Registros
A assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho informou que o órgão não fará pronunciamento oficial enquanto não for publicada a decisão do STF. Posteriormente, serão analisados os efeitos que tal decisão produzirá sobre a emissão de registros profissionais, bem como dos procedimentos a serem tomados. Enquanto a decisão não é oficializada e o Supremo não comunique o Ministério, prossegue apenas o registro de jornalistas diplomados.
Já a assessoria do STF informou que não há data prevista para a publicação da decisão. Os votos dos ministros estão sendo publicados no site do Supremo à medida que são entregues.

Precedente para desregulamentações
A perspectiva aberta com a decisão do STF sobre o diploma de jornalistas já provoca, por motivos e argumentos diferenciados, movimentos de questionamento quanto à regulamentação de outras profissões. A procuradora-geral da República interina, Deborah Duprat, propôs uma ação para que o STF considere inconstitucional a Lei 3.857/60, que criou a OMB (Ordem dos Músicos do Brasil) e estabeleceu requisitos para o exercício da atividade. Já o governo do Paraná questiona a exigência de diploma para o exercício da função de oficial de justiça.

(Publicado em: http://www.fenaj.org.br/materia.php?id=2718)

Congresso prepara volta do diploma para jornalista

Três propostas de emenda constitucional e um projeto de lei devem ser apresentados nos próximos dias para tentar retomar a exigência de formação específica para o exercício da profissão, derrubada pelo STF.

Renata Camargo

Congresso prepara três propostas de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei para tentar retomar a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Apesar das declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, de que a decisão da Corte sobre a derrubada do diploma é “irreversível”, um grupo de parlamentares se movimenta para restabelecer a obrigatoriedade de formação específica para a área. As três propostas de emenda constitucional estão na fase de coleta de assinaturas, enquanto o projeto de lei está em fase de elaboração. As PECs alteram o art. 220 da Constituição do capítulo da Comunicação Social. A primeira delas deve ser protocolada na próxima quarta-feira (1º) pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), com o apoio de 40 senadores. Para começar a tramitar no Congresso, o autor da PEC precisa reunir a assinatura de um terço dos membros da respectiva Casa (171 deputados ou 27 senadores). Valadares, que é médico, quer acrescentar à Constituição o artigo 220-A. O dispositivo sugerido pelo senador estabelece que o “exercício da profissão de jornalista é privativo do portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”. Antônio Carlos Valadares propõe incluir também na Constituição um parágrafo único que torne facultativa a exigência do diploma para o “colaborar, que sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica e cultural relacionado com a sua especialidade”. Na prática, mantém a possibilidade de que os articulistas tenham formações diversas. Outras duas propostas semelhantes – uma elaborada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e outra pelo deputado José Airton Cirilo (PT-CE) – alteram o parágrafo 1º do art. 220. No item que estabelece que “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade”, os petistas acrescentam que será “observada a necessidade de diploma de curso superior de jornalismo, devidamente registrado nos órgãos competentes para o exercício da profissão”. Ambas ainda estão em fase inicial de coleta de assinaturas. Justificativas O senador Valadares afirma que a não obrigatoriedade do diploma trará como consequência a “rápida desqualificação do corpo de profissionais da imprensa do país”. O parlamentar argumenta que a maior preocupação é com a questão social, pois “empresas jornalísticas de fundo de quintal poderiam proliferar-se contratando, a preço de banana, qualquer um que se declare como jornalista”. A qualidade da informação foi o argumento principal utilizado pelo deputado José Cirilo. Ele afirma que, ao acabar com a exigência do diploma, o STF “cometeu um grande equívoco”, pois a informação de qualidade depende de uma “formação profissional qualificada” e que “o curso de jornalismo é fundamental para que o profissional desempenhe a atividade com responsabilidade”. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Santa Maria (RS), Paulo Pimenta argumenta que o conhecimento específico para exercer a profissão vai muito além da “mera cultura ou erudição” e do “hábito de leitura”. Ele defende que o jornalista necessita de técnica e preceitos éticos, pois uma reportagem produzida por um “inepto” poderá não só prejudicar “os receptores da informação como também macular com seus equívocos, inclusive, a ordem democrática”. “A história cansou de demonstrar que o jornalismo produzido por pessoa inepta pode causar sérios e irreparáveis danos a terceiros, maculando reputações, destruindo vidas e nodoando de forma irreversível o princípio democrático. Não é por outra razão que hoje para se conseguir um diploma de jornalismo em curso superior de ensino, exigi-se o efetivo e comprovado aprendizado”, disse Pimenta na justificativa. Miro Teixeira (PDT-RJ), outro deputado jornalista, promete apresentar na semana que vem um projeto de lei com proposta de nova regulamentação profissional. As mudanças, que incluem a exigência do diploma, ainda estão sendo definidas pelo deputado, segundo sua assessoria. Ao contrário das PECs, projeto de lei não exige a coleta de assinaturas. Irreversível A elaboração de propostas dentro do Congresso caminha independentemente das declarações do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes. À imprensa, o ministro voltou a afirmar na terça-feira (23) que a decisão tomada pela Corte de derrubar a obrigatoriedade do diploma de jornalismo é irreversível. O ministro justifica que a decisão foi tomada a partir de uma análise da Constituição e que “não há possibilidade de o Congresso regular isso, porque a matéria decorre de uma interpretação do texto constitucional”. “Não há solução para isso. Nós [ministros do STF] não estamos nem um pouco incomodados com críticas. Convivemos muito bem com as críticas”, declarou Gilmar. Como mostrou o Congresso em Foco, entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) aguardam a publicação do acórdão com a íntegra da decisão do Supremo para avaliar o impacto da mudança sobre a categoria e definir estratégias para tentar reverter a derrubada do diploma. Segundo a entidade, os critérios para a contratação de jornalistas a partir de agora não estão claros (leia mais). A dúvida recai sobre o argumento utilizado pelo relator do voto, o ministro Gilmar Mendes, que afirmou que “o jornalismo é uma profissão diferenciada por causa da proximidade com a liberdade de expressão”, direito assegurado pela Constituição. Alegando ser um “defensor radical” da liberdade de imprensa, o ministro disse que o STF continuará a exigir a formação específica para a contratação de jornalistas. “As pessoas têm que se formar. Eu disse até que talvez não se exija daqui a pouco para se empregar como jornalista apenas o curso de jornalismo, mas talvez formação em direito, formação em outras áreas, medicina, ou seja lá o que for. Nós, por exemplo, lá no Supremo, continuamos empregando jornalistas", declarou.

(Publicado em: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=28757)

O time dos sem-canudo

Por Paulo Sérgio Pires em 21/7/2009 (para Observatório da Impresa)

A desregulamentação da profissão de jornalista – que agora, a rigor, virou ofício – suscitou uma onda de protestos, queixas e profundas lamentações, pouco antes vista em se tratando de questões profissionais. Talvez tenha sido a primeira vez que o STF tenha colocado uma profissão no banco dos réus e a deixado sem quaisquer diretrizes para seu exercício, depois de décadas regulamentada.

Ainda que tenha estudado o tema da regulamentação por mais de duas décadas e seja formado em Jornalismo pela histórica Cásper Líbero, seja professor dessa habilitação em faculdades privadas, além de ter pós-graduação lato sensu e mestrado em Comunicação pela ECA/USP, confesso que não consigo ter opinião formada sobre esse tema complexo e espinhoso da obrigatoriedade do diploma. Por enquanto, costumo dizer que sou a favor do diploma como jornalista e contra como leitor, ouvinte, telespectador e internauta.
Essa dúvida persiste principalmente pelo fato de países com imprensa avançada e entidades representativas dos jornalistas mais respeitadas no mundo serem contra a exigência. Se levarmos ao pé da letra ainda algumas disposições como a da Declaração dos Direitos Humanos, a obrigatoriedade do diploma fica quase indefensável:
Artigo 19 - "Todo homem tem direito à liberdade de opinião e de expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, independente de fronteiras."

A notícia é superficial
Assim como a carta da ONU, há também posições contra a exigência do diploma da ONG Repórteres Sem Fronteiras, da Sociedade Interamericana de Imprensa e da Fundación Nuevo Periodismo, dirigida pelo jornalista e Nobel de Literatura Gabriel García Márquez. Muitas profissões de igual valor social, como as da área de publicidade, computação e informática, edição/produção de livros, design, artes plásticas, hotelaria, turismo, cinematografia e comércio exterior não exigem diploma de qualquer nível para seu exercício, ainda que tenham cursos superiores. Mas há outras, como a de corretagem de imóveis, prótese dentária, bioblioteconomia/documentação e enfermagem, em que a certificação técnica ou superior é imprescindível. No Brasil, como quase sempre, o problema é mais embaixo e a regulamentação ou não é sempre um difícil dilema.

O jornalismo é um trabalho que está se sofisticando tanto na forma como no conteúdo e que cada vez mais exige conhecimento de novas tecnologias da informação, da ética e do vernáculo, além da compreensão da cultura geral e de humanidades. Sendo uma profissão transdisciplinar, exige que o profissional perpasse pelas ciências e letras sem, contudo, necessitar de grande aprofundamento a ponto de se tornar a rigor um médico, engenheiro, economista, astrônomo, meteorologista ou advogado. Por sinal, se o jornalista se aprofundar demais num texto qualquer, a ponto de virar literatura profissional, pode deixar de praticar o jornalismo, simplesmente porque não estará realizando o que se chama na Teoria da Comunicação de difusão intensiva, o que em outras palavras quer dizer fazer-se ser entendido pelo maior número de pessoas, independentemente do seu grau cultural ou de instrução. Como bem ensinou Otto Lara Resende, um jornalista é especialista em qualquer assunto durante dez minutos. Já Stephen Glover, da revista Spectator, complementa definindo que a notícia é inevitavelmente superficial.

Desvio de função
Como foi argumento de alguns para desdenhar a formação universitária especializada, o jornalismo não é a única profissão que tem expoentes que não dispõem de formação específica. Um dos mais importantes filósofos contemporâneos, Antonio Gramsci, ao invés de cursar Filosofia era formado em Literatura (ele foi jornalista também). Outro viés da profissão foi o general Vo Nguyen Giap, comandante supremo do exército vietnamita que derrotou as poderosas forças armadas dos Estados Unidos. Não cursou nenhuma academia militar – era formado em História. Já o pai da Administração de Negócios, Peter Drucker, era filósofo e economista. Enquanto isso, os engenheiros Octávio Bulhões, Mário Henrique Simonsen e Henrique Meirelles, na verdade sobressaíram como economistas. E por aí vão outros exemplos: Henry Ford era engenheiro, mas foi um gênio da Administração e Phillip Kotler que é economista e matemático tornou-se o papa do Marketing...

Em uma de suas aulas, o jurista Vicente Rao disse que a tradicional faculdade de Direito da USP formava presidentes da República, governadores, escritores, juízes, desembargadores, jornalistas e também advogados. Por coincidência, o ator, dramaturgo e produtor teatral Juca de Oliveira é formado naquela honrosa instituição, mas isso, é claro, não inviabiliza o trabalho de formação das escolas de Artes Cênicas.

A questão do desvio de função deve ser mais bem entendida, porém nunca estimulada. Seria como defender a tese de que o aluno de ensino médio ou fundamental, para melhorar sua redação, precisaria estudar mais geografia e história, e não as técnicas narrativas, discursos e principalmente exercitar seu texto sistematicamente.

O imenso glossário médico
Para ser preciso e severo convém admitir que a massa crítica do jornalismo, por ora, não é das mais densas, mas as faculdades têm a faculdade ímpar de propiciar o treinamento profissional, como, por exemplo, a cobertura de ocorrências similares às do dia-a-dia, com a apuração, depuração e relato adequados tecnicamente e com a devida sustentação ética. Há também a prática contínua do texto, para o evoluir sempre. Além disso, a Teoria do Jornalismo tem recebido recentemente a contribuição de conhecimentos de ciências afins como a Linguística, a Filologia, a Antropologia e a Sociologia.

Não se pode negar que conhecimento sempre contribui. O fato, por exemplo, de ser um advogado ou filósofo, naturalmente pode ajudar um "jornalista prático" a entender o mundo melhor e abrir seus horizontes, mas a linguagem jurídica ou filosófica, muitas vezes labiríntica, perifrásica e até prosopopaica, são antítese do discurso jornalístico, que é direto, incisivo, objetivo e claro, talvez quase reducionista. Se advogados ou filósofos permanecessem escrevendo como juristas ou pensadores em suas reportagens não teriam vida longa no jornalismo pós-moderno. Há também a questão da velocidade. Enquanto os advogados precisam de tempo para maturar a hermenêutica do processo judicial e os filósofos para reflexão da exegese, os jornalistas precisam tomar decisões em horas, minutos ou segundos para não serem engolidos pelos massacrantes fechamentos diários, ou pelo tempo real ou ainda pelas transmissões ao vivo. Aproveitando esse aspecto, é bom lembrar que essas situações se aprendem nas escolas de Jornalismo.
Por outro lado, os médicos, que adoram mitificar seu trabalho, teriam um destino trágico como repórter se não se adaptassem. Sendo assim, um foca esculápio teria de deixar de lado imediatamente o glossário médico de quase 15 mil termos se pretendesse exercer o novo ofício de escrever. Então, ao invés de edema, passaria a escrever inchaço; ao invés de sutura, usaria o modo mais comum e popular: costurar; e se quisesse falar em incisão, teria de mudar para o curto e grosso: corte na cirurgia. Se pretendesse dizer ainda que seu par fez uma infeliz iatrogenia, bastaria mencionar que o nobre colega havia cometido um erro médico.

Articulistas e colunistas especializados
A bem da imprensa em geral, uma questão deontológica deve ser colocada para debate. Um médico, advogado ou engenheiro que agora pretenda exercer o jornalismo terá liberdade de consciência para apurar, questionar e escrever sobre tema de sua especialidade, mesmo tendo interesse em algum dia voltar à sua profissão de origem? Como um repórter médico poderia tratar de imperícia, negligência ou imprudência de um colega, sabendo que anos mais tarde, ao retornar à labuta no hospital ou clínica, poderá ter ao seu lado o objeto ou a fonte de sua reportagem? Se um repórter engenheiro for elaborar uma matéria sobre a queda de uma ponte ou uma explosão de uma máquina causada pela inabilidade do colega de formação não poderá ficar inibido ao retratar a verdade por seu esprit de corps? Eles teriam independência ou liberdade, desembaraço e isenção? São questões complexas e difíceis de serem respondidas.
Na faculdade de Jornalismo, os estudantes, tal qual um medium, incorporam e aprendem, acima de tudo, a doutrina do compromisso com a verdade, a exatidão e a imparcialidade. Naturalmente, nem tudo que é aprendido é aplicado na prática, mas seguramente a paixão pela profissão e seu dever com o receptor da notícia são inculcados nos quatro anos de aulas. E isso é fácil de ser verificado pelo próprio calor gerado no debate do diploma, uma demonstração que os focas estão compromissados visceralmente com a profissão que agora lamentavelmente tornou-se ofício.

Embora os detentores da mídia usassem o sofisma com a falsa premissa de que os profissionais de outras profissões não podiam contribuir com a imprensa, sempre houve legalmente articulistas, comentaristas, críticos e colunistas especializados expressando seus pontos de vista sobre temas de seu completo domínio. Assim, sempre estiveram presentes nas páginas, nas ondas e nas telas – com seu conhecimento prático-teórico – advogados, médicos, engenheiros, professores, cientistas, sociólogos, antropólogos, filósofos entre outros intelectuais de nível superior. O que fora impedido por lei era o acesso às funções específicas do jornalismo, como a reportagem e a edição, pois como fontes privilegiadas poderiam contribuir muito mais do que como intermediários no processo da comunicação.

Jornadas de até 10 a 12 horas
Nesta fase da comunicação jornalística, estou certo que muitos jornalistas práticos apreciaram bastante a possibilidade de exercer a profissão sem o canudo, mas ao mesmo tempo, pelo menos por enquanto, estão infelizes porque não podem dar "carteiraços" ou usar sua carteirinha de jornalista para outros fins. Dizem as línguas afiadas que Assis Chateaubriand recomendou a um jornalista para ele usar sua carteirinha quando este subordinado foi pedir-lhe aumento de salário, à época em que regia o império dos Diários Associados. O diploma pode não ser de interesse, mas a carteirinha da Fenaj - Federação Nacional dos Jornalistas, sempre foi objetivo de espertalhões como também de inúmeros colaboradores, jornalistas práticos ou diletantes da imprensa.

Há outros novos pontos neste novo cenário ocupacional a serem refletidos. Haverá articulistas que colaboram com jornais e revistas com regularidade que agora se autodefinirão como jornalistas, mas será que eles são realmente? O jornalismo, segundo a lei aniquilada recentemente, precisava antes de qualquer coisa de remuneração e, de acordo com o atual código de ética da Fenaj, não pode ser exercido sem contrapartida financeira. Por estes dispositivos, articulistas não são jornalistas. É engraçado e curioso observar que os coleguinhas usam há décadas o título de jornalista profissional, como se engenheiros, economistas, advogados, médicos não fossem profissionais também. Mas agora temos o jornalista cidadão, não é verdade?... Ou seja, alguém que exerce o ofício apenas com paixão e muitas vezes com pouca razão.
Hoje, creio ser difícil muitos profissionais de outras especialidades se empregarem como jornalistas, principalmente, por conta dos baixos salários. Há inúmeras profissões que não precisam de formação superior específica e que rendem bem mais que os ganhos de jornalistas em início de carreira, como, por exemplo, motoristas particulares, maîtres-d’hôtel, vendedores, cabeleireiros ou mestre de obras. Se agora um profissional de nível superior se aventurar pelo jornalismo deverá ser por pura vocação, paixão, interesses obscuros ou loucura mesmo, principalmente se for formado numa profissão tradicional onde a possibilidade de ganhos é infinitamente maior. Além disso, nunca na história desse país se exigiu tanta produtividade dos jornalistas. Hoje, se o profissional de redação quiser manter seu carguinho terá de trabalhar por dois ou três colegas, com jornadas longínquas de 10 a 12 horas, às vezes.

Asneira ou perversidade
Há uns 25 anos, Odon Pereira, ex-secretário de redação da Folha de S.Paulo, disse que a técnica jornalística poderia ser aprendida nas redações durante seis meses. Creio, entretanto, que poucos veículos vão querer voltar atrás e se tornarem "escolas profissionalizantes", ainda que tenham cursos rápidos (extensão universitária) para formar ou aperfeiçoar profissionais. Nas redações, contudo, não há mais tempo nem para ir ao banheiro e não são poucas as vezes que se esquece de ir ao nobre lugar por causa da pressão do fechamento cada vez mais precoce e cruel. É claro que alguns privilegiados poderão ainda ter aulas particulares nas redações, com tempo necessário para aclimatação, experimentação, bem como tolerância aos erros, mas isso será sempre exceção e só ocorrerá quando o respectivo QI do foca for muito alto.
Já tive a oportunidade de ter trabalhado com jornalistas de carreira esculpidos na rudeza da prática diária. Aprendi muito com eles, respeito-os muito e lhes agradeço das profundezas do meu coração (para não cair no lugar-comum) pelos ensinamentos, dicas e orientações. Um deles tinha apenas o curso primário e outro o segundo grau. No que pese a falta do canudo, eram profissionais fantásticos com grande conhecimento jornalístico e do idioma pátrio. Acredito que deveriam ser mesmo vocacionados para esta carreira, por sinal, muitas vezes ingrata e ilógica. Por outro lado, deparei-me com alunos veteranos de Jornalismo que além de não saber o mínimo necessário para escrever sequer uma simples nota, não queriam aprender, estavam em busca apenas do diproma e tenho absoluta certeza que hoje, mesmo sendo bacharéis ou baixarias em jornalismo, nunca serão jornalistas de fato, com a graça de Deus.
O mercado se autorregula, é implacável e extremamente depurador e isso é um consolo para os que prezam a qualidade. Infelizmente, as faculdades – e não só as de Jornalismo – esqueceram o valor da reprovação e desta forma trucidaram o mérito. Igualaram bons alunos com maus alunos e no final do curso premiam com a mesma certificação a excelência juntamente com a mediocridade. Generalizar rotulando que todos os egressos dos cursos de Jornalismo são ruins é no mínimo asneira ou perversidade. Tive o privilégio de trabalhar ao lado de um ex-aluno meu que já trilha uma carreira brilhante. Se o curso contribuiu? Certamente que sim. Se foi essencial ou imprescindível? Não tenho como responder.

Profissão merece respeito
Uma solução salomônica, que merece ser novamente discutida, seria a volta da lei do "terço". Por meio deste dispositivo legal, que foi derrubado após a última regulamentação profissional, todas as redações poderiam compor seu quadro com até 1/3 de "jornalistas práticos" ou sem diploma universitário de Jornalismo. Essa legislação poderia novamente assegurar espaço para os penas de ouro, aqueles que "teriam talento e vocação nata" para o exercício do jornalismo, além de resguardar espaço para profissionais com outras formações universitárias que contribuiriam com seu conhecimento original, estrito e profundo. Uma outra possibilidade seria o exame de proficiência profissional. Havendo um Conselho Federal de Jornalismo, uma comissão de avaliação, tal qual a da OAB, faria a avaliação para verificar se o candidato com ou sem diploma estaria apto para o exercício profissional.

Neste novo mundo, no entanto, quem decide aquele que tem ou não competência para a profissão são os empregadores, e não os órgãos classistas ou corporações de ofício como ocorre, por exemplo, na Alemanha, onde a associação dos jornalistas é quem, há séculos, literalmente habilita o profissional. O fato de os patrões ficarem com a chave da porta da entrada da profissão pode gerar em tese perigos como o clientelismo e nepotismo tão presente no Brasil em outras esferas.

De todo modo, não podemos deixar a profissão totalmente livre sem qualquer exigência legal, por conta, dos riscos que todos nós já conhecemos. Assim como não se pode deixar as crianças brincar com fogo, não se pode deixar o jornalismo simplesmente ao léu, pairando no ar, navegando na direção por onde sopram ventos errantes. A profissão merece mais respeito e não pode ser exercida tão livremente como querem alguns arautos da liberdade de expressão. A razão é simples e foi sentenciada pelo linguista e filósofo Noam Chomsky: "A imprensa pode causar mais danos que a bomba atômica. E deixar cicatrizes no cérebro."

(publicado em:http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=547DAC001)